A guarda do sábado e a isonomia nos vestibulares e concursos públicos : liberdade religiosa e igualdade
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. ; O presente trabalho tem por objetivo analisar as questões constitucionais decorrentes da guarda do sábado por alguns grupos religiosos e da frequente programação de provas de vestibulares e concursos públicos para esse dia. Desse modo, investiga-se a relação entre a religião e o Estado construída pela modernidade, com atenção às mudanças das condições de crença na Era Secular e aos novos conteúdos dados à autonomia privada e pública do cidadão. Examinam-se, também, os fundamentos da legitimidade do poder e do Direit... Mehr ...
Verfasser: | |
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Dokumenttyp: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado |
Erscheinungsdatum: | 2013 |
Schlagwörter: | Religião / Religião e Estado / Shabat / Direitos civis |
Sprache: | Portuguese |
Permalink: | https://search.fid-benelux.de/Record/base-28833673 |
Datenquelle: | BASE; Originalkatalog |
Powered By: | BASE |
Link(s) : | http://bdm.unb.br/handle/10483/6771 |
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. ; O presente trabalho tem por objetivo analisar as questões constitucionais decorrentes da guarda do sábado por alguns grupos religiosos e da frequente programação de provas de vestibulares e concursos públicos para esse dia. Desse modo, investiga-se a relação entre a religião e o Estado construída pela modernidade, com atenção às mudanças das condições de crença na Era Secular e aos novos conteúdos dados à autonomia privada e pública do cidadão. Examinam-se, também, os fundamentos da legitimidade do poder e do Direito na sociedade pós-metafísica, sendo especificadas as mais importantes condições dessa legitimação, especialmente, o caráter democrático e a igual proteção das liberdades fundamentais de todos os membros da comunidade política. Sob o prisma das teorias do Direito e da interpretação jurídica que mais influenciam a doutrina e a jurisprudência no Brasil, busca-se demonstrar – com relação ao tema específico dos sabatistas – a que apresenta a solução constitucional correta, que respeite os limites da revisão judicial e que seja capaz de aplicar de forma íntegra e séria o conteúdo dos direitos fundamentais e da legitimidade da ordem jurídica construído a partir da modernidade.