Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais - Estudos da Paz, Segurança e Desenvolvimento apresentada à Faculdade de Economia ; O estatuto jurídico dos recursos do espaço exterior e a forma como podem ser apropriados e utilizados é um tema de debate internacional atual. Os pormenores do estatuto sempre foram nebulosos, sendo os tratados da ONU de há quase 50 anos o único esclarecimento reconhecido. Este corpo de direito internacional, supervisionado pelo Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos do Espaço Exterior, pode ser visto como o regime que controla a utilização dos recursos espaciais e, até agora, foi considerado suficiente para manter a ordem nesta área. No entanto, devido principalmente ao rápido avanço das tecnologias relevantes de exploração e aproveitamento dos recursos espaciais, bem como ao crescente impulso do sector privado, há fricções e conflitos visíveis neste regime, com aparentes mudanças em curso. Em contraste com a predominância tradicional das grandes potências nos assuntos espaciais, esta investigação está interessada na influência que os pequenos países com capacidades limitadas podem ter na dinâmica da política internacional em matéria de recursos espaciais. Aborda especificamente a influência que o Luxemburgo exerceu, e exerce atualmente, relativamente a esta mudança no regime que controla a utilização dos recursos espaciais, devido à sua posição geopolítica única, ao seu envolvimento jurídico proactivo e à sua abordagem à comercialização. Com base em conceitos fundamentais de soberania e apropriação associados a teorias sobre regimes internacionais, apoiados por entrevistas pessoais e observações realizadas no Luxemburgo, argumentar-se-á que esta nação tem um nível de influência desproporcionado sobre as atuais mudanças no que diz respeito a um regime que controla a utilização dos recursos espaciais. A importância reside não só nas potenciais ramificações para o desenvolvimento da política de recursos espaciais, mas também no facto de servir de exemplo para a forma como ...