A proteção dos direitos humanos como parte do direito da energia: ensaio sobre a ótica de Kiobel vs. Royal Dutch Shell
A ponderação entre segurança jurídica e justiça é a base do Direito. Em matérias envolvendo direito da energia, a estabilidade do marco regulatório é desafiada com frequência por demandas envolvendo direitos de grupos socialmente vulneráveis ou pela pressão de preservação do ambiente. Neste trabalho, objetiva-se analisar, ainda que sem objetivar a exaustão do tema, como a existência de válvulas de escape para demandas correlatas ao desenvolvimento da indústria da energia é imprescindível para a estabilidade da própria indústria. Como ponto central, usa-se o caso Kiobel vs. Royal Dutch Shell, d... Mehr ...
Verfasser: | |
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Dokumenttyp: | Artikel |
Erscheinungsdatum: | 2019 |
Verlag/Hrsg.: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Schlagwörter: | direitos humanos / direito da energia / segurança jurídica / justiça |
Sprache: | Portuguese |
Permalink: | https://search.fid-benelux.de/Record/base-28618356 |
Datenquelle: | BASE; Originalkatalog |
Powered By: | BASE |
Link(s) : | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rbdp/article/view/38829 |