Analysis of the Feasibility of Obtaining a Geographical Indication Record (IG) for Soapstone in the Ouro Preto Region ; Análise da Viabilidade da Obtenção de Registro de Indicação Geográfica (IG) para Pedra-Sabão na Região de Ouro Preto
This work investigated the possibility of registering a Geographical Indication (GI) for soapstone in the region of Ouro Preto, in the state of Minas Gerais. A conceptualization of industrial property was made, its influence on the development of the region, which is recognized, and a survey on which laws and bodies are competent to grant a GI. Through studies on the traditionality, quality and typicality of soapstone, data were collected that would reflect the potential of the region to become a GI. With documentary research it was possible to discuss and verify the viability and obstacles fo... Mehr ...
Verfasser: | |
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Dokumenttyp: | Artikel |
Erscheinungsdatum: | 2023 |
Verlag/Hrsg.: |
Universidade Federal da Bahia
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Schlagwörter: | Indicação geográfica / Pedra-sabão / Viabilidade / Geographical Indication / Soapstone / Viability |
Sprache: | Portuguese |
Permalink: | https://search.fid-benelux.de/Record/base-27265818 |
Datenquelle: | BASE; Originalkatalog |
Powered By: | BASE |
Link(s) : | https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/54944 |
This work investigated the possibility of registering a Geographical Indication (GI) for soapstone in the region of Ouro Preto, in the state of Minas Gerais. A conceptualization of industrial property was made, its influence on the development of the region, which is recognized, and a survey on which laws and bodies are competent to grant a GI. Through studies on the traditionality, quality and typicality of soapstone, data were collected that would reflect the potential of the region to become a GI. With documentary research it was possible to discuss and verify the viability and obstacles for the registration of an indication of origin in the region. ; Este trabalho buscou investigar a possibilidade de registrar uma Indicação Geográfica (IG) para pedra-sabão, na região de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais. Foi feita uma conceituação da propriedade industrial, sua influência no desenvolvimento da região em que é reconhecida e um levantamento sobre quais leis e órgão são os competentes para outorgar uma IG. Por meio de estudos sobre a tradicionalidade, a qualidade e a tipicidade da pedra-sabão, levantou-se dados que traduzissem as potencialidades da região em se tornar uma IG. Com uma pesquisa documental, foi possível discutir e verificar a viabilidades e os entraves para o registro de uma indicação de procedência na região.